Portes de envio Gratuitos para encomendas superiores a 65€

Válido para Portugal Continental

Envios urgentes ou internacionais envie mensagem Whatsapp 933926307

Termos e condições

Termos e Condições Gerais de Venda

Os presentes Termos e Condições Gerais regulam a navegação, a encomenda e a venda de produtos através da loja online Wood4babies, acessível em www.wood4babies.com. Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceitar estes Termos e Condições, o que confirma no momento de aceitação da compra.

Última atualização: 12 de outubro de 2026.

1. Identificação do vendedor

  • Denominação social: Wood4babies, Unipessoal Lda.
  • NIPC / NIF: 516511785
  • Sede: Avenida Aníbal Guedes Coelho, n.º 6, Lote 7, Loja D, 2430-286 Marinha Grande, Portugal
  • Registo comercial: Conservatória do Registo Predial/Comercial de Leiria ; capital social: 2500.00 €
  • Telefone / WhatsApp: (+351) 933 926 307 (chamada para a rede móvel nacional)
  • Correio eletrónico: [email protected]

2. Âmbito e destinatários

  1. Estes Termos aplicam-se aos contratos de compra e venda celebrados à distância entre a Wood4babies e consumidores, através do website, de email, WhatsApp, Facebook ou Instagram.
  2. A contratação é reservada a pessoas com 18 ou mais anos e capacidade legal para contratar.
  3. A Wood4babies dedica-se à conceção, produção e comercialização de artigos decorativos, peças em madeira e MDF, lembranças entre outros produtos para eventos assim como produtos personalizados.

3. Produtos e representação visual

  1. As peças em madeira ou derivados (como o MDF) têm veios, nós e tonalidades naturais, pelo que podem existir ligeiras variações entre peças.
  2. As cores apresentadas em ecrã podem diferir ligeiramente do resultado final gravado ou impresso. Estas variações são próprias do fabrico artesanal e personalizado e não constituem defeito.
  3. As fotografias são ilustrativas. As características essenciais de cada produto (material, dimensões, opções de personalização) constam da respetiva página de produto.

4. Como encomendar e celebração do contrato

  1. Para encomendar na loja online, o cliente seleciona os produtos, preenche os campos de personalização, acede ao carrinho e conclui a compra no botão «Encomenda com obrigação de pagamento», após aceitar estes Termos.
  2. O contrato considera-se celebrado quando o cliente conclui a encomenda e recebe por email a respetiva confirmação. O pagamento é verificado antes do início da produção.
  3. O cliente pode também encomendar por email, Facebook, Instagram ou WhatsApp. Nesse caso, a Wood4babies confirma disponibilidade, valor total (produtos e portes) e dados de pagamento, e o contrato fica celebrado com a confirmação do pagamento.
  4. Antes de concluir a encomenda, o cliente pode identificar e corrigir erros de introdução de dados, revendo o resumo da encomenda.

5. Preços e formas de pagamento

  1. Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
  2. Os preços não incluem portes de envio, que são indicados antes da finalização da encomenda.
  3. Quando um produto está em promoção, o preço anterior indicado corresponde ao preço mais baixo praticado nos 30 dias anteriores à redução.
  4. Formas de pagamento: MB WAY, referência Multibanco, cartão de crédito/débito e transferência bancária. A referência Multibanco é válida durante 72 horas; findo esse prazo sem pagamento, a encomenda é cancelada.
  5. A produção só se inicia após confirmação do pagamento.

6. Conteúdos de personalização e responsabilidade do cliente

  1. Ao enviar textos, fotografias, logótipos ou ficheiros para personalização, o cliente declara ser o titular dos direitos de autor e de propriedade intelectual sobre esses conteúdos, ou ter autorização para a sua reprodução, e que não violam direitos de terceiros nem a lei.
  2. O cliente é responsável pela exatidão dos dados fornecidos (ortografia, acentuação, datas, maiúsculas e minúsculas) e pela qualidade das imagens enviadas. A Wood4babies produz as peças de acordo com o que o cliente submeteu e confirmou, e não responde por erros presentes nesses dados.
  3. Se o cliente enviar fotografias ou dados de outras pessoas, incluindo crianças, declara ter legitimidade para o fazer. O tratamento desses dados consta da Política de Privacidade.
  4. A Wood4babies pode recusar conteúdos ilegais, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.

7. Prazos de produção, entrega e transferência do risco

  1. Os artigos são produzidos após confirmação do pagamento. Por regra, o prazo médio de entrega é de 3 a 15 dias úteis, variando com a época do ano e o volume de encomendas. Nas encomendas personalizadas ou à medida, o prazo é indicado na página do produto ou combinado previamente com o cliente.
  2. Salvo acordo em contrário, a entrega ocorre no prazo máximo de 30 dias a contar da celebração do contrato.
  3. As entregas são feitas em Portugal continental. Envios para outros destinos, ou urgentes, são tratados caso a caso através de mensagem para o WhatsApp (+351) 933 926 307. Em envios internacionais podem aplicar-se impostos e taxas de importação do país de destino, que não são controlados pela Wood4babies.
  4. Os envios são feitos por correio registado (CTT) ou transportadora, para a morada indicada pelo cliente, ou para ponto de recolha quando disponível. O custo de envio é apresentado antes da finalização da encomenda. Portes gratuitos aplicam-se nas condições indicadas no topo do website à data da compra.
  5. O cliente deve indicar uma morada completa e correta. A Wood4babies não responde por atrasos ou custos de reenvio causados por dados incorretos ou incompletos.
  6. O risco de perda ou deterioração dos bens transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens. Até esse momento, a Wood4babies responde perante o consumidor pela entrega, mesmo que utilize uma transportadora.
  7. Se os bens não forem entregues no prazo, o consumidor pode conceder à Wood4babies um prazo adicional adequado e, se este não for cumprido, resolver o contrato e ser reembolsado.
  8. Em caso de rutura de stock após o pagamento, o cliente é informado e pode aceitar novo prazo ou resolver o contrato, sendo reembolsado sem demora injustificada e no prazo máximo de 30 dias.

8. Direito de livre resolução (arrependimento)

  1. Artigos não personalizados: nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor pode desistir do contrato, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias seguidos a contar da data em que recebe os bens. Para esse efeito, pode usar o modelo de formulário disponível na página Trocas e Devoluções ou enviar qualquer declaração inequívoca da sua decisão.
  2. Artigos personalizados: nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014, não existe direito de livre resolução relativamente a bens confecionados/produzidos de acordo com as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados (por exemplo, peças com nomes, datas, frases, fotografias ou medidas indicadas pelo cliente).
  3. O procedimento, os custos e o reembolso constam da página Trocas e Devoluções.
  1. Os bens novos têm uma garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
  2. Em caso de falta de conformidade (defeito de fabrico, erro de produção imputável à Wood4babies ou dano ocorrido até à entrega), o consumidor tem direito à reposição da conformidade, sem encargos, mediante reparação ou substituição do bem. Se estas não forem possíveis ou não se concretizarem em prazo razoável, tem direito à redução do preço ou à resolução do contrato.
  3. Para facilitar a resolução, deve comunicar a ocorrência assim que a detectar, por email, indicando o número da encomenda e anexando fotografias do artigo, do defeito e da embalagem. Em caso de dano no transporte, recomenda-se que o registe na guia do transportador e que nos contacte nas primeiras 48 horas. Este prazo é uma recomendação para agilizar o processo e não limita os direitos legais do consumidor.
  4. A garantia não cobre danos resultantes de uso inadequado, de acidente ou de desgaste normal.

10. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, desenhos, logótipos e demais conteúdos do website são propriedade da Wood4babies ou utilizados com autorização, e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados comercialmente sem autorização prévia por escrito. Os designs desenvolvidos pela Wood4babies mantêm-se propriedade desta, salvo acordo escrito em contrário.

11. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. Mais informação na nossa Política de Privacidade e na Política de Cookies.

12. Livro de Reclamações e resolução de litígios

  1. Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, a Wood4babies disponibiliza o Livro de Reclamações em formato eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.
  2. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro). A entidade competente para a área da sede da Wood4babies é o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa, telefone (+351) 213 847 484, www.cniacc.pt.
  3. A lista completa das entidades de RAL está disponível no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

13. Alterações

A Wood4babies pode alterar estes Termos a qualquer momento. Aplica-se a cada encomenda a versão em vigor na data em que foi celebrada.

14. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual. Os litígios podem ser submetidos aos tribunais competentes nos termos da lei geral.

Seleccione um ponto de entrega